Concursos abertos

INOVAÇÃO PRODUTIVA — Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios

CANDIDATURAS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 17H00

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva apoia projetos empresariais de natureza inovadora, destinados à criação de novos estabelecimentos, ao aumento da capacidade produtiva, à diversificação da produção ou à alteração fundamental dos processos produtivos.

Os projetos deverão contribuir para a produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e relevante incorporação nacional. O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, podendo atingir 60% das despesas elegíveis, dependendo da dimensão da empresa, da localização do investimento e das majorações aplicáveis.

A quem se destina

Micro, Pequenas e Médias Empresas — PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que desenvolvam uma atividade elegível e apresentem projetos de investimento orientados para a produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis.

Investimento mínimo

Os projetos deverão apresentar:

Investimento elegível mínimo — 300 000 €
Investimento elegível inferior a 25 milhões de euros

Na sequência da análise da candidatura, o investimento elegível corrigido não poderá ficar abaixo dos 300 000 €.

Tipologias de investimento

São apoiados projetos relacionados com:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente;
• Diversificação da produção para novos produtos ou serviços;
• Alteração fundamental do processo global de produção;
• Diversificação da atividade para uma nova atividade económica.

Taxa de apoio base

Micro e Pequenas Empresas

30%

Médias Empresas

25%

Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela

Micro e Pequenas Empresas — 45%
Médias Empresas — 35%

As taxas encontram-se sujeitas aos limites máximos definidos para cada território e ao enquadramento do projeto no mapa de auxílios com finalidade regional.

Limites máximos de apoio

Territórios de Baixa Densidade

Micro e Pequenas Empresas — até 50%
Médias Empresas — até 40%

Outros Territórios

Micro e Pequenas Empresas — taxa base de 30%
Médias Empresas — taxa base de 25%

Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela

Micro e Pequenas Empresas — até 60%
Médias Empresas — até 50%

As operações localizadas no Médio Tejo e no Alentejo Litoral, enquanto territórios abrangidos pelo Fundo para uma Transição Justa, também podem beneficiar de limites máximos de 60% para micro e pequenas empresas e de 50% para médias empresas.

Majorações

Transição Climática

Mais 5%

Para projetos que contribuam de forma relevante para os objetivos da transição climática.

Criação de emprego qualificado

Criação de 1 a 3 postos de trabalho qualificados — mais 2%
Criação de 4 ou mais postos de trabalho qualificados — mais 5%

Nos projetos financiados pelos Programas Regionais do Alentejo e do Algarve, é atribuída uma majoração de 5% quando sejam criados dois ou mais postos de trabalho qualificados.

Capitalização de PME

Mais 5%

Aplicável quando, pelo menos, 50% da componente privada do projeto seja financiada através de capitais próprios, nomeadamente capital social, incorporação de suprimentos ou prestações suplementares de capital.

Tempo de execução

Até 24 meses, salvo situações devidamente justificadas.

Despesas elegíveis

• Máquinas e equipamentos diretamente relacionados com a atividade produtiva;
• Custos necessários à instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos;
• Equipamentos informáticos;
• Software necessário ao funcionamento dos equipamentos;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para o projeto;
• Aquisição de direitos de patentes nacionais e internacionais;
• Licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Serviços de engenharia;
• Estudos, diagnósticos e auditorias;
• Estudos relacionados com o princípio de «Não Prejudicar Significativamente»;
• Planos de marketing;
• Projetos e serviços de arquitetura e engenharia;
• Custos com contabilista certificado ou revisor oficial de contas associados à validação dos pedidos de pagamento;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, nos setores da indústria e do turismo, quando devidamente justificadas pela atividade inovadora do projeto.

Limites das despesas com obras

Nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, as despesas com construção, remodelação e outras construções não podem ultrapassar:

Indústria — 35% das despesas elegíveis
Turismo — 60% das despesas elegíveis

No Algarve, estas despesas podem representar:

Indústria e turismo — até 70% das despesas elegíveis
Indústria enquadrada na RIS3 Algarve — até 90%, quando o projeto contribua para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em resultados de investigação e desenvolvimento e na integração de novas tecnologias.

Área geográfica

O aviso abrange investimentos realizados nas regiões NUTS II do Continente:

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

A localização do projeto corresponde ao estabelecimento da empresa onde será efetivamente realizado o investimento.

Prazo para apresentação de candidaturas

As candidaturas encontram-se abertas até:

30 de setembro de 2026, às 17h00

O aviso apresenta uma dotação global de 182,5 milhões de euros.

Uma correção importante relativamente ao texto de 2025: no aviso atual, a majoração associada à prioridade setorial é exclusivamente de 5% para Transição Climática. Já não aparece a referência genérica a «Indústria 4.0 e Transição Climática — até mais 10%».

Sistema de incentivos de base territorial

Aberto no Algarve e Alentejo. 

Norte e Centro com abertura prevista para Setembro de 2026.

O Sistema de Incentivos de Base Territorial destina-se a apoiar projetos de investimento focados na criação, expansão ou modernização de Micro e Pequenas Empresas.

Este programa do Portugal 2030 é direcionado para investimentos de menor dimensão, comparativamente ao SICE – Inovação Produtiva e outros sistemas de incentivo, com apoio financeiro até 300 mil euros, e atribui subvenções não reembolsáveis até 60%.

As candidaturas devem enquadrar-se numa das seguintes categorias:

• Criação de micro e pequenas empresas: projetos de investimento em empresas com menos de cinco anos de atividade à data de submissão da candidatura.

• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas: projetos de empresas com pelo menos cinco anos de atividade, incluindo aumento de produção, integração em cadeias de valor, expansão de redes empresariais ou outras iniciativas que promovam ganhos de escala.

A quem se destina

• Micro e Pequenas Empresas

Taxa de apoio máxima de 60% do investimento.

Despesas Elegíveis

• Ativos tangíveis: máquinas, equipamentos, hardware e software;

• Construções e obras: novos edifícios, remodelações ou outras intervenções;

• Ativos intangíveis: patentes, licenças, transferências de tecnologia e software;

• Marketing: planos e campanhas de promoção;

• Serviços técnicos: engenharia essencial à implementação do projeto;

• Certificações: produtos, processos ou serviços;

• Outros investimentos diretamente ligados ao projeto.

Há ainda outros apoios previstos para apoiar as mais diversas intenções de investimento, pelo que solicitamos contacto para o adequado enquadramento do seu projeto.